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PORTAL DE PRIVACIDADE BLIGHT E-COMMERCE

Lei Geral de Proteção de Dados
A sua privacidade é tema prioritário para a BLight E-Commerce.


Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir o adequado tratamento aos dados pessoais, reforçamos o compromisso de tratar seus dados pessoais com seriedade e transparência, que são confiados a BLight E-Commerce.

 

Direitos dos Titulares

Nós, da BLight E-Commerce, levamos as questões da privacidade muito a sério e sempre com a finalidade de oferecer o melhor atendimento. Em hipótese alguma iremos monetizar os dados pessoais e pessoais sensíveis que nossos clientes nos confiaram.

Mas, caso necessite de qualquer informação sobre os seus dados, nos termos dos seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto titulares, estaremos prontos para atendê-lo, em relação a:

 
1. Confirmação da existência de tratamento

A LGPD garante aos titulares de dados, o direito a confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, pela qual a resposta, deve ser apresentada de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa”, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contado a partir da data do requerimento.

2. Acesso aos dados

Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contado da data do requerimento.

3. Correção de dados

Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

O titular de dados possui o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.

5. Portabilidade dos dados

A LGPD prevê ainda que o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, entretanto, é preciso esclarecer que a BLight E-Commerce cumpre com obrigações legais e regulatórias.

6. Eliminação dos dados tratados com consentimento

Este direito será exercido quando o titular dos dados consentiu com o tratamento, porém, mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, ele pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.

7. Informações sobre o compartilhamento de dados

A LGPD preza, neste e em outros pontos da lei, pela transparência. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

A LGPD trouxe a premissa de que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve ser pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.

9. Revogação do consentimento

Por fim, qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento.

 

Solicitação de Atendimento
Para realizar as solicitações, é necessário preencher o Formulário disponível no link abaixo. O e-mail enviado apenas será direcionado para responder a dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Daiane Apolinario Pereira
privacidade@blight.com.br

A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.
A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) atuará como um canal de comunicação entre a E-Commerce BLight (Controlador), os Titulares dos Dados (consumidor, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informações Legais da BLight.com.br
 
AVP ILUMINACAO LTDA
CNPJ: 10.434.457/0001-68
 
Rua São Paulo, 790 | Centro | Cascavel | PR
CEP 85801-020
 
(45) 3038-4600  |  (11) 3230-2806  |  0800 799 9809
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Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00.