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AVISO DE PRIVACIDADE

Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, parceiros comerciais e colaboradores com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudá-los a entender quem somos, quais dados pessoais coletamos e tratamos, qual a finalidade e o que fazemos com ele ao longo de todas as nossas atividades comerciais e empresariais, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, adotando as melhores práticas de proteção e privacidade, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.

Portanto, é importante que você leia e compreenda essas regras que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor.

 

1. CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.

DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS, COMO SÃO TRATADOS E QUAIS FINALIDADES?

Para que possamos prestar nossos serviços e executar nossas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito a você.

E quais são esses dados?

a. Dados Pessoais fornecidos diretamente por você para o contato através do nossa E-Commerce:

Durante o seu relacionamento conosco, é possível que você nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do preenchimento de cadastro como cliente para efetuar compras, também através dos formulários de contato, e para receber novidades e ofertas, através dos nossos canais de contato online, estas informações são importantes para tratativas iniciais ao fornecimento dos nossos produtos, emissão de nota fiscal e, dados de pagamento são usados somente para com a finalidade de efetuar a cobrança dos produtos, também para nos comunicarmos com você, conforme hipóteses indicadas abaixo, a fim de que possamos retornar o seu pedido solicitado:

- Nome completo;

- Data de Nascimento;

- Endereço de E-mail;

- Sexo;

- Número do CPF;

- Número do RG;

- Número do Celular;

- Número de telefone fixo;

- Número de telefone Comercial;

- Senha de Acesso.

b. Dados Pessoais fornecidos diretamente por você para fins de prestação de serviço:

Para que possamos prestar nossos serviços de forma correta, alguns dados são coletados por nós, a fim de que possamos cumprir com as obrigações legais como o caso da emissão da Nota Fiscal, recolhimento de impostos e demais obrigações fiscais e contábeis, assim como para a eventual necessidade de defesa em ações judiciais às quais estamos ou podemos estar sujeitos:

- Tipo de endereço;

- Destinatário;

- Número do CEP.;

- Endereço;

- Número;

- Complemento;

- Bairro;

- Cidade;

- País;

- Estado;

- Dados do cartão de crédito, quando escolhido a forma de pagamento.

c. Dados Pessoais coletados automaticamente:

Também poderá haver coleta de algumas informações de modo automático, por meio de algumas tecnologias, como cookies, tais como:

- Características do dispositivo de acesso;

- Características do provedor utilizado;

- Origem do acesso, quanto ao último País e idioma;

- Cliques e páginas acessadas;

- Endereço de IP.

Eventualmente poderemos coletar e utilizar outros dados não discriminados neste Aviso ou, mediante a uma finalidade diversa destas que foram apresentadas, porém, sempre atenderemos às suas legítimas expectativas, mediante autorização prévia e, sobretudo, em cumprimento a uma das bases legais em conjunto com os princípios exigidos pela LGPD.

Nos reservamos ao direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade sejam observadas, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

E com isso, nos garantimos quanto a uma possível exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.

 

3. COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).

*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.

 

4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Nós armazenamos os dados pessoais em locais seguros mediante a utilização de servidores localizados em território nacional e através de softwares de terceiros hospedados em nuvem localizada no Brasil, os quais utilizam padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e em atendimento às políticas de governança estabelecidas.

A conservação dos dados pessoais dos titulares e usuários existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento em atendimento à exceção prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados, diante das exigências legais e regulatórias.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos clientes, usuários, colaboradores e parceiros mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais que possar ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais, porém, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro.

Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento, que ficaremos felizes em te atender prontamente.

Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo da BLight E-Commerce, porém, eles poderão ser armazenados por um tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou ainda, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a que estamos ou possamos estar atrelados.

 

5. COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES?

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando formos obrigados mediante o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, ou para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de fornecimento de produtos e eventual prestação de serviços.

Em alguns casos iremos compartilhar seus dados pessoais com algumas empresas ou prestadores de serviços essenciais para o cumprimento das obrigações contratuais que assumimos com você, tal como a empresas de transportes e agência de correios, que precisarão obter informações de nome e endereço de entrega dos nossos produtos comercializados com você.

Da mesma forma, quando compartilhamos os seus dados com órgãos e sistemas governamentais essenciais para a emissão de nota fiscal do produto adquirido por nossos clientes, ou nos casos em que tivermos que fornecer dados e informações por ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

Há ainda, o compartilhamento com empresas que irão auxiliar em análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem, a fim de proporcionarmos o que há de melhor em nossas atividades comerciais.

Porém, em nenhum destes casos ou outros porventura não elencados iremos compartilhar os seus dados sem que haja uma base legal devidamente adequada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tanto é assim que, em hipótese alguma iremos comercializar os seus dados pessoais.

 

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:

- Confirmação da existência de tratamento;

- Acesso aos dados;

- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

- Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;

- Revogação do consentimento;

- Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito;

- Oposição ao tratamento, se irregular;

- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.

A eventual utilização de dados pessoais por estudo por órgão de pesquisa terá garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. E para este caso, os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado.

Os direitos dos titulares serão, contudo, oportunizados de forma gratuita em nosso website através da aba Portal da Privacidade, e atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

 

7. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS

A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de comercialização de produtos para iluminação a qual oferecemos em nossa loja virtual.

Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, neste caso, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços na forma como gostaríamos.

 

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação:

(i) consentimento;

(ii) execução de contrato;

(iii) obrigação legal;

(iv) exercício regular de direitos;

(v) legítimo interesse;

(vi) proteção ao crédito.

Na eventualidade do tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação legítima representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados em relação ao nosso interesse legítimo.

Isto pode ocorrer quando a Blight compartilha seus dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, através de envio e recebimento de mensagens por aplicativos dos nossos produtos.

Mas, a qualquer momento, vamos oportunizar a você o direito ao opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do nosso Portal de Privacidade no formulário de solicitação de atendimento https://www.blight.com.br/solicitacao-atendimento.

Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.

 

9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

- Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

- Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;

- Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;

- Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo;

 

10. PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.

Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos da prestação dos nossos serviços, apenas serão excluídos após o cumprimento dos prazos prescricionais os quais estamos sujeitos.

 

11. DÚVIDAS E CONTATO

Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à privacidade dos dados, tratamento ou eventuais solicitações frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da BLIGHT E-COMMERCE pedimos a gentileza de entrar em contato através do e-mail: privacidade@blight.com.br, pelo qual atenderemos em cumprimento ao prazo legal estipulado.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Cascavel - Paraná.

 

13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo.

Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização.

 

14. FALE CONOSCO

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

- Por meio dos nossos canais de atendimento disponível no nosso website;

- Através do formulário padrão inserido no Portal Privacidade (https://www.blight.com.br/portal-privacidade) a qual permitirá o titular de dados requisitar e exercer seus direitos de forma mais eficiente e segura;

- Através do envio de um e-mail para privacidade@blight.com.br, diretamente ao Encarregado de Dados.

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada deste Aviso de Privacidade sempre que navegarem em nossa loja virtual. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados!

Versão 2.0 - Abril/2022

 

 

 

 

Informações Legais da BLight.com.br
 
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